O principal partido da Oposição continua a teimar que a logística adoptada para fazer alterações à lei da televisão não é do seu agrado. Mas, chegado aqui – o projecto é hoje discutido e votado na especialidade em comissão na Assembleia da República -, diz que vai bater-se pelo acrescento de regulação específica para as televisões na Internet.Trata-se de uma “proposta de lei datada”, sublinha Agostinho Branquinho, deputado do PSD com responsabilidade no dossiê da comunicação social. Recorde- -se que o deputado preferia que se tivesse apenas introduzido na lei, para já, o tema da televisão digital terrestre (TDT), de forma a viabilizar o concurso; e remetido as “alterações de fundo para mais tarde, de forma a permitir mais reflexão”. Classifica as mudanças em curso como “brutais”.
Agostinho Branquinho relaciona as falhas que reconhece à lei da televisão com a pressa com que esta questão foi conduzida. “São alterações um bocado atamancadas”. No caso da televisões na Internet, assinala que, com a nova lei, apenas “bastará o seu registo na Entidade para a Comunicação Social (ERC), o que é, a seu ver, manifestamente insuficiente. “Esta proposta devia regular toda a actividade televisiva” e “não pode esquecer- -se de um fenómeno exponencial como este”.
Questiona “Quais são as obrigações destas novas televisões?”. Caso não haja aceitação neste ponto, acredita que, muito breve, se terá de introduzir nova alteração à lei.
Também em relação à TDT e aos serviços como o ‘vídeo-on-deman’ (conteúdos sob pagamento particular), considera haver pouca definição. Só a abertura do concurso da TDT deixará claro o que pode contar-se em termos tecnológicos e que canais permite colocar na sua grelha, explica. Agostinho Branquinho projecta ainda que será “inevitável” abrir-se a oportunidade a novos canais. Reconhece que existe “pressão” nesse sentido, à qual se “deverá responder positivamente”. “Parece inevitável”, repete.
Para as críticas dos canais privados sobre as regras mais apertados, como a apreciação da sua actividade de cinco em cinco anos, o representante do PSD defende a existência de normas para a renovação das licenças, mas levanta a questão de “essas regras poderem ser as melhores”. Não entrando em detalhe, diz apenas “Essa é outra questão”.
Entre as matérias de fundo, o PSD propõe que os centros regionais da RTP, da Madeira e dos Açores, sejam transformados em sociedades empresariais. Considera ainda negativa a retirada dos idosos do grupo dos públicos sensíveis.
Já o Bloco de Esquerda defende, por exemplo, que não devia caber à ERC revogar as licenças de televisão. Para os bloquistas, a reguladora deveria limitar-se a dar arranque ao processo judicial.
Certas estão as mudanças relativas à apresentação da grelha de programas que deve ser feita 48 horas antes da exibição e o aumento da quota de produção original de 15% passou para 20%.
PSD sugere definição de normas para as televisões criadas na Internet
Perto de uma dezena de novas televisões on-line surgiram em Portugal desde o início do ano. BeiraTV (Castelo Branco), MirandelaTV e TVTejo (Santarém) são três exemplos. As primeiras emissões foram da TVNet, em Dezembro de 2005, embora neste caso a abordagem noticiosa não seja de âmbito regional mas generalista. Desde então, e no geral, contabilizam-se já mais de 30. E começam também a aparecer projectos temáticos, como é o caso do Sporting Clube de Espinho.
in – JN Online
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